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Robson Martins Ferreira
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
Progressão do regime de pena
No Brasil, as penas privativas de liberdade (prisão) são executadas de forma progressiva, ou seja, de tempos em tempos o condenado progride de um regime de cumprimento de pena mais rigoroso para...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 3 anos
É possível a concessão de prisão domiciliar a presos com doenças graves
O Art. 117 , II , da Lei de execução penal prevê a possibilidade de que o condenado acometido de grave doença seja recolhido em sua residência: Art. 117- Somente se admitirá o recolhimento do...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 4 anos
O caso André do Rap é a declaração pública da incapacidade de o Estado Brasileiro cumprir as próprias Leis
Casos emblemáticos e nacionalmente repercutidos como o do "André do Rap", polêmicas à parte, são de extrema importância para escrachar publicamente a calamidade pública que é o sistema processual...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 4 anos
Desrespeitar as medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus determinadas pelo poder público é crime e pode dar prisão?
Desde que o novo coronavírus chegou ao Brasil, foram publicados inúmeros atos normativos do poder público estabelecendo medidas de prevenção ao seu contágio e propagação. Porém, muitas dessas medidas...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 4 anos
Existe vida após a condenação criminal
Segundo dados do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), o Brasil ocupa terceiro lugar no mundo na lista dos países com maior população carcerária, contando cerca de 726.712 prisioneiros. Partindo da...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 5 anos
O verdadeiro papel do advogado criminalista
Primeiramente, é preciso enfatizar que o advogado criminalista jamais concorda com a prática de qualquer crime, mas sim que num processo criminal seja feita a justiça, nos mais estritos ditames da...
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Robson Martins Ferreira
Artigo ·
há 8 anos
Você consegue falar em/ ao público?
Caros colegas, público este artigo com a finalidade de externar uma observação de muito tempo: Há muitos profissionais de vasto conhecimento, notório saber jurídico que por diversos motivos não...
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